Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade:

O Senado aprovou na quarta-feira (10/05) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.

O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão que ficou pendente desde a reforma da Previdência de 2019. A proposta — que recebeu o voto favorável de 66 senadores e nenhum voto contrário ou abstenção — segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

—

Esteja em conformidade com o eSocial. Conheça nossos serviços e vantagens de ser nosso cliente!
Saiba mais entrando em contato conosco:

E-mail:
contato@laboral.com.br

Telefones:
(11) 3123-0501
(11) 98957-1703 – Whatsapp