Programa de Controle
Médico de Saúde
Ocupacional
O PCMSO visa prevenir e
identificar doenças
ocupacionais através de
exames médicos (admissional,
periódico, retorno ao trabalho,
mudança de função e
demissional), gerando o ASO
para cada exame.
Um relatório analítico anual do
programa é obrigatório.
O planejamento
e implementação devem
considerar os riscos
ocupacionais específicos dos
trabalhadores.
Os eventos de SST no eSocial
são: S-2210 (Comunicação de
Acidente de Trabalho), S-2220
(Monitoramento da Saúde do
Trabalhador) e S-2240
(Condições Ambientais de
Trabalho/Fatores de Risco).
O envio de S-2220 e S-2240
tornou-se obrigatório a partir
de 01/01/2023, data que
também marcou a
substituição do PPP físico pelo
eletrônico, acessível no Meu
INSS desde 16/01/2023.
Disposições gerais e
gerenciamento de riscos
ocupacionais
O GRO (Gerenciamento de
Riscos Ocupacionais) define
diretrizes e medidas de
prevenção em SST.
O PGR (Programa de Gestão de
Riscos) é o documento que
registra o GRO, contendo o
inventário de riscos e o plano
de ação, podendo ser
implementado por
estabelecimento, setor ou
atividade.
Laudo Técnico das
Condições Ambientais do
Trabalho
O LTCAT previsto na Lei nº 8.213
de 1991, tem finalidade
previdenciária na concessão da
aposentadoria especial.
Para avaliação de
caracterização de condições
especiais previstas na
aposentadoria especial, não se
deve confundir o laudo técnico
de insalubridade e/ou
periculosidade com o LTCAT.
AEP -Análise Ergonômica
Preliminar
A avaliação ergonômica
preliminar das situações de
trabalho integra as etapas
de identificação de perigos
e avaliação de riscos,
conforme o item 1.5.4 da
NR 01 (Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais).
A situação de trabalho, será realizada se observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada.
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