A obrigatoriedade de elaboração e da organização e a única assinatura e do responsável legal da empresa.

Não. A responsabilidade de elaboração do PGR é da organização.

O PPRA não estará mais válido e os agentes físicos, químicos e biológicos e as medidas de prevenção desse PPRA devem migrar para o PGR, junto com TODOS OS PERIGOS existentes na organização. A partir de 3 de janeiro de 2022, todas as organizações deverão estar com o seu processo de gerenciamento de riscos implementado e seu respectivo PGR – que substituirá o PPRA.

Após a vigência do ato normativo em 3 de janeiro de 2022 e durante o período de 90 (noventa) dias será aplicado o procedimento de dupla visita até 3 de abril de 2022, com orientação e instrução para a empresa.

Sim. A organização deve implementar o gerenciamento de risco ocupacional por estabelecimento e a critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.
Portanto, em um mesmo estabelecimento pode haver diversos PGR.

O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, é um Programa e não um projeto; tem começo, mas não tem fim. Esse programa deve representar/ refletir a realidade presente da organização.
A nova NR 01 estabelece que o PGR deve ser um processo contínuo.

As organizações podem apresentar esse documento em diversos formatos, o mais comum é uma planilha de perigos e riscos que deverá ser atualizada constantemente refletindo a realidade da empresa. As sucessivas versões devem ser preservadas em meio físico ou digital.

Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária, enquanto o gerenciamento de risco ocupacional /PGR deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Não substitui, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações diversas.

O PGR deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
O PGR não deve ser utilizado para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, conforme prevê expressamente o item 1.5.2 da NR 01.