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Conteúdos sobre Saúde e Segurança no Trabalho.

Perguntas Frequentes

Elaboração e assinatura do PGR

A obrigatoriedade de elaboração e da organização e a única assinatura e do responsável legal da empresa.

Para elaborar o PGR deverá emitir ART

Não. A responsabilidade de elaboração do PGR é da organização.

Como fica aquele PPRA em andamento na data da entrada em vigor do PGR?

O PPRA não estará mais válido e os agentes físicos, químicos e biológicos e as medidas de prevenção desse PPRA devem migrar para o PGR, junto com TODOS OS PERIGOS existentes na organização. A partir de 3 de janeiro de 2022, todas as organizações deverão estar com o seu processo de gerenciamento de riscos implementado e seu respectivo PGR – que substituirá o PPRA.

Qual o procedimento fiscal depois de 2 de janeiro de 2022?

Após a vigência do ato normativo em 3 de janeiro de 2022 e durante o período de 90 (noventa) dias será aplicado o procedimento de dupla visita até 3 de abril de 2022, com orientação e instrução para a empresa.

Posso ter mais de um PGR por estabelecimento?

Sim. A organização deve implementar o gerenciamento de risco ocupacional por estabelecimento e a critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.
Portanto, em um mesmo estabelecimento pode haver diversos PGR.

O PGR tem validade? É preciso fazer a atualização a cada 1 ano?

O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, é um Programa e não um projeto; tem começo, mas não tem fim. Esse programa deve representar/ refletir a realidade presente da organização.
A nova NR 01 estabelece que o PGR deve ser um processo contínuo.

Com relação à atualização do inventário de risco, a organização terá que fazer um novo ou somente criar um anexo para o inventário?

As organizações podem apresentar esse documento em diversos formatos, o mais comum é uma planilha de perigos e riscos que deverá ser atualizada constantemente refletindo a realidade da empresa. As sucessivas versões devem ser preservadas em meio físico ou digital.

O PGR deve ser baseado no LTCAT?

Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária, enquanto o gerenciamento de risco ocupacional /PGR deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

O PGR substitui o LTCAT ou o PPP?

Não substitui, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações diversas.

Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade deverão constar no PGR?

O PGR deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
O PGR não deve ser utilizado para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, conforme prevê expressamente o item 1.5.2 da NR 01.