Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2023

CANPAT 2023
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COMO PRINCÍPIO E DIREITO FUNDAMENTAL:
RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, lança em abril a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2023, com objetivo de implementar o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.

A média anual de acidentes de trabalho no país, de 2002 a 2021, foi de 601.993 ocorrências, que resultaram em 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. Esses acidentes, além da tragédia que representam aos trabalhadores e suas famílias, ocasionam importantes impactos nas contas orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios, custos e perdas para as empresas e são demasiadamente nocivos para nossa sociedade.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT publicou, em 2013, que o mundo perde 4% do PIB em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, algo em torno de R$ 396 bilhões de reais (considerando o PIB do ano de 2022). A CANPAT é uma das estratégias do MTE, para diminuir tais acidentes.

Por isso, em 2023, a CANPAT abordará a Segurança e Saúde do Trabalho como princípio e direito fundamental, tema debatido e adotado durante a 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em 2022.

Serão tratados, também, os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, cuja urgência aumentou no período pós-pandemia. Riscos psicossociais compreendem os fatores que contribuem ou causam adoecimento mental aos trabalhadores e decorrem de falhas na organização e gestão do trabalho, resultando em transtornos mentais e do comportamento, doenças do sistema nervoso, conjuntivo e osteomuscular e outras dificuldades físicas e mentais.

Atividades repetitivas e com alta cadências, atribuição de responsabilidades e metas excessivas, excesso de trabalho e competitividade, cultura organizacional inadequada e ausência de perspectivas ou recompensas são exemplos de situações que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho, além de contribuir para a ocorrência de acidentes de trabalho típicos.

Além de afetar trabalhadores e sua família, a Previdência Social é diretamente impactada: a ocorrência de “outros transtornos ansiosos” relacionados ao trabalho teve um incremento de 68,41% entre os anos de 2015 e 2019, o que exige amplo debate e pesquisa dos meios de prevenção de riscos psicossociais, o que será abordado no transcorrer da CANPAT 2023.

CANPAT

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que existe desde 1971, se traduz em um conjunto de ações que visam à promoção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho, de cunho essencialmente prevencionista.

As ações da campanha ocorrem de abril a dezembro, com eventos públicos e gratuitos de sensibilização e capacitação para trabalhadores, empregadores e toda a sociedade brasileira, incluindo um dia dedicado às escolas em todo o País. Veja abaixo a programação da CANPAT.

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