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eSocial

É um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo Decreto 8373/2014.

É um projeto conjunto das entidades governamentais:

-        Caixa Econômica Federal – FGTS
-        Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
-        Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
-        Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Assim sendo, os empregadores centralizarão através de um único canal, o eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações individuais para cada órgão ou entidade governamental.

Objetivos do eSocial

-        Simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
-        Melhorar a qualidade da informação;
-        Permitir acesso rápido aos direitos trabalhistas e previdenciários;
-        Aumentar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária.  

O papel das  empresas no eSocial

-        Sanear os dados cadastrais;
-        Conscientizar e capacitar os funcionários envolvidos;
-        Alinhar os processos de trabalho, auditando e parametrizando;
-        Sistemas informatizados;
-        Na Saúde e Segurança do Trabalho (SST):
        Revisar a gestão do SST
        Customizar o PPRA, LTCAT e PCMSO  

Algumas das obrigações que serão enviadas via eSocial

        CAGED
        CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
        CD – Comunicação de Dispensa;
        
CTPS – Passará a ser “eletrônica”;
        
DCTF;
        
DIRF;
        GFIP;
        LRE – Livro de Registro de Empregados;
        
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
        
RAIS e RAIS-CT;  

Cronograma

        01/01/2018 - Início da obrigatoriedade para empregadores e contribuintes com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016
         01/07/2018 - Início da obrigatoriedade para os demais contribuintes e empregadores

OBS. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade. 

Eventos de SST no eSocial


        S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
        S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
        S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
        S-2240 – Condições Ambientes do Trabalho – Fatores de Risco;
        S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.